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1. TRG2025-05-08

   7118/22.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
   • QUEIXA-CRIME
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRC2013-05-02

   656/12.1T4AVR-A.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Dissolvida uma sociedade, esta entra em liquidação (artº 146º/1 CSC), mantendo

   • SOCIEDADE
   • EXTINÇÃO
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRESCRIÇÃO