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1. TRC2019-11-26

   9146/18.8T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito de um procedimento cautelar de suspensão da deliberação social

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE
   • GERENTES
   • CITAÇÃO
   • FALTA DE CITAÇÃO
2. TRC2011-05-24

   399/06.5TBFND-H.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Nos termos do artº 141º do CIRE, as disposições relativas à

   • AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
   • SOCIEDADE
   • REGISTO
   • EFICÁCIA
   • TERCEIROS