6 resultados
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Código Civil, ao trabalhador que alega ter sido despedido, incumbe a prova do despedimento. II – Em acção de impugnação de despedimento, com fundamento em “despedimento de facto” incumbe ao trabalhador ... tais factos foram por ele, trabalhador, como tal interpretados. III – Não se verifica despedimento no circunstancialismo em que se apura que a trabalhadora regressou ao trabalho (de tratadora auxiliar) numa
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador com invocação de justa causa e de despedimento pelo empregador
Relator: AZEVEDO MENDES
prolongue para além do período experimental. XI – A promoção indevida do despedimento pela entidade empregadora tem como consequência que esta incorra em responsabilidade civil pelos danos causados em virtude
Relator: RAMALHO PINTO
I – Resulta do disposto no artº 391º, nº 1 do nCPC que
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. É admissível (facultativamente) o recurso à via judicial, por qualquer sócio
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Dissolvida uma sociedade, esta entra em liquidação (artº 146º/1 CSC), mantendo