TRCsó sumário
2959/2001
Relator: HELDER ROQUE
dano jurídico. V - A lei exige que a execução da deliberação cause danos quer à sociedade quer aos sócios e que estes sejam apreciáveis no sentido de significativos, de dificilmente
4 resultados
Relator: HELDER ROQUE
dano jurídico. V - A lei exige que a execução da deliberação cause danos quer à sociedade quer aos sócios e que estes sejam apreciáveis no sentido de significativos, de dificilmente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. É admissível (facultativamente) o recurso à via judicial, por qualquer sócio
Relator: ALEXANDRE REIS
I - O regime próprio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos