1486/04.0TBAVR.C1
Relator: GARCIA CALEJO
I – A citação é pessoal ou edital – artº 233º, nº 1, CPC
11 resultados
Relator: GARCIA CALEJO
I – A citação é pessoal ou edital – artº 233º, nº 1, CPC
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
186º do CIRE “A insolvência é culposa quando a situação tiver sido criada ou agravada em consequência da actuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na ausência de norma que fixe tal efeito, o facto de
Relator: ROSA TCHING
1º- A extinção da sociedade não produz nem a suspensão nem a
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A habilitação incidental que acontece, por via de regra, quando, na
Relator: HELDER ROQUE
I - Só depende do consentimento, expresso ou tácito, da sociedade, e não
Relator: NUNO CAMEIRA
I - A norma do artº 146º, nº 2, do CSC, é aplicável
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 386.º do Código das Sociedades Comerciais, que consagra
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1. É à ré sociedade que cabe o ónus de alegar e
Relator: AZEVEDO MENDES
I – De acordo com o disposto no artº 617º do CPC, estão