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1. TRC2010-03-25

   778/05.5TBCVL-A.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) O estabelecimento comercial é susceptível de transmissão, desde logo através de

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • PARTICIPAÇÃO
   • SOCIEDADE
   • TRANSMISSÃO DE TÍTULO
2. TRC2009-03-17

   335/06.9TTAVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – De acordo com o disposto no artº 617º do CPC, estão

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DESPORTIVO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PESSOA COLECTIVA
   • REPRESENTAÇÃO
3. TRG2009-03-02

   2644/08-2

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - Para aferir da admissibilidade de constituição de assistente, com referência a

   • SOCIEDADE
   • AUTOR
   • BURLA
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
4. TRG2008-09-25

   1617/08-1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) Na ausência de norma que fixe tal efeito, o facto de

   • TRANSFORMAÇÃO
   • SOCIEDADE