8 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
segunda fase do contrato inicia-se com a ocorrência do sinistro – se ele ocorrer, porque pode não ocorrer, e daí a designação do contrato de seguro como um contrato aleatório ... contrato de seguro acarreta para o segurado uma prestação de execução continuada (o pagamento do prémio), mas para a seguradora acarreta uma única prestação – de execução imediata -, de pagamento
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
princípio, nem o valor do capital seguro pode ser superior ao valor do interesse seguro, nem o valor da prestação a cargo do segurador pode ser superior ao valor ... seguro exceda o valor do interesse seguro. Em tais hipóteses, a prestação devida pelo segurador não pode ser superior ao dano decorrente do sinistro, nem ao montante do capital seguro
Relator: FERNANDA VENTURA
seguro de responsabilidade civil automóvel por danos próprios é, como o próprio nome indica, um seguro de danos, sendo-lhe aplicável o regime jurídico do contrato de seguro (LCS), estabelecido ... partes pedir a redução do contrato” sendo precisamente este art. 128.º que mantém, na legislação nacional relativa ao contrato de seguro, a consagração do princípio do indemnizatório, referindo
Relator: SANDRA MELO
contratos de seguro de danos que incluam coberturas facultativas relativas aos danos próprios sofridos por veículo seguro, no caso de evento danoso que destrua o veículo ou implique ... sobreprémio relativo aos dois últimos anos e permitindo a redução do contrato. 4. Quando o contrato de seguro não durou mais que um ano e não vem invocada a violação
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
72/2008, de 16 de Abril, que aprovou o Regime Jurídico do Contrato de Seguro. III - A regulamentação específica do DL nº 214/97 impondo a regra da desvalorização automática do valor ... apólice a aplicação da tabela de desvalorização do valor seguro, a seguradora não procede no decurso do contrato à atualização desse valor mantendo-se o mesmo inalterado ao cabo
Relator: JORGE SANTOS
72/2008, de 16 de Abril, que aprovou o Regime Jurídico do Contrato de Seguro. III - A regulamentação específica do DL nº 214/97 impondo a regra da desvalorização automática do valor ... termos do qual a prestação devida pelo segurador está limitada ao dano decorrente do sinistro até ao montante do capital seguro. IV - Tal assim é, na medida em que, como
Relator: ALCIDES RODRIGUES
pois que o valor seguro corresponde ao do preço pago pela aquisição da máquina segurada, em 2ª mão –, nem se estando perante um denominado seguro de valor em novo (valor ... máquina usada e considerando que não ocorreu qualquer renovação do contrato, nem nenhuma desvalorização da máquina segurada usada no escasso período em que o seguro vigorou antes do sinistro
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à