06286/10

Relator: CATARINA JARMELA

quantia devida tem de ser feita em sede de incidente de liquidação, a responsabilidade quanto a custas deverá ser repartida provisoriamente por ambas as partes, ou seja, neste caso

• EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
• SOBRECUSTOS
• DL 59/99
• FIXAÇÃO DA QUANTIA EM SEDE DE INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
• CUSTAS