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2 resultados

  1. TCASsó sumário

    06286/10

    Relator: CATARINA JARMELA

    lucros cessantes) em que incorre em consequência da situação de subfacturação em que esteve caso tal situação seja decorrente do abrandamento do ritmo de execução dos trabalhos - face aos erros ... enfermava o projecto de obra apresentado pelo dono da obra e à necessidade de proceder à sua alteração - e da suspensão total dos trabalhos determinada pelo dono da obra

  2. TCANsó sumário

    01891/12.8BEBRG

    Relator: TIAGO MIRANDA

    consideração este facto conforme artigo 5º nºs 1 e 2 do CPC. Só no caso afirmativo terá sentido e será admissível aquela outra questão. III - Verificando-se que não ... tempo de execução da obra por 21 dias, devido à realização das obras necessárias para suprimento de erros e omissões do projecto, o Réu aceitou a prorrogação de 15 dias