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1. TCAS2023-03-09só sumário

   24/09.2BEBJA

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   ilações tiradas dos factos instrumentais e especificando os demais fundamentos que foram decisivos para a sua convicção; o juiz toma ainda em consideração os factos que estão admitidos por acordo ... matéria de facto adquirida e extraindo dos factos apurados as presunções impostas pela lei ou por regras de experiência.” Em bom rigor o tribunal fixou conclusivamente os factos, tendo decidido

   • SOBRECUSTOS
   • EXECUÇÃO DA EMPREITADA
2. TCAN2025-06-06só sumário

   01891/12.8BEBRG

   Relator: TIAGO MIRANDA

   conclusivo e, portanto, insindicável de uma testemunha, empregado de empreiteiro: não só atenta esta especial relação da testemunha com a parte interessada, mas, sobretudo, porque se trata de factos ... factos, – estes, sim, individuais e concretos – que não foram alegados e sobre os quais não se produziu prova, e de outras tantas operações de cálculo aritmético e estatístico, factos

   • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
   • EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA
   • SOBRECUSTOS