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1. TRC2026-06-09

   328/24.4T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Para que seja reconhecido o direito a indemnização por danos decorrentes

   • TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
   • SINISTRO
   • DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AVALIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2024-02-29

   3557/22.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Sendo o contrato de mútuo bancário necessariamente oneroso, as sucessivas prestações

   • CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
   • CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
   • SINISTRO
   • MORA DA SEGURADORA
   • DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO MUTUÁRIO