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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
seja essencial, o contrato é também anulável. 5- Com esta diferença procedimental: se o sinistro ainda não tiver ocorrido à data em que o segurador toma conhecimento do incumprimento ... contar desse conhecimento. 6- Caso contrário, o segurador não está obrigado a cobrir o sinistro que ocorra antes de ter tido conhecimento do incumprimento doloso e, seguindo o regime geral
Relator: MARIA JOÃO MATOS
seguradora incumpra a respectiva obrigação de pagamento da indemnização devida pela verificação do sinistro prevenido no contrato de seguro de vida, não deixa o mutuário de continuar obrigado ao pagamento ... indemnização correspondente ao montante do capital em dívida à data da participação do sinistro, esta não tem de devolver ao mutuário as quantias que o mesmo lhe haja pago desde
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
empresa lesada, além de ter o ónus de provar a afectação do veículo sinistrado ao serviço regular de transporte, tem o ónus de demonstrar a data exacta do evento danoso ... situações de dúvida sobre a realidade desses factos essenciais - como a data do sinistro e a duração da imobilização do veículo -, e perante a imprecisão da prova testemunhal, a ausência
Relator: BARATEIRO MARTINS
crédito face ao mutuário, mesmo após o momento em que se verifica o sinistro garantido pelo seguro; pelo que, declinando a seguradora a assunção do sinistro e dispondo de título
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
segurador destina-se ao tomador do seguro (financiadora). Dada a sua finalidade, verificado o sinistro, a vontade real das partes será a de que o credor se pague primeiro
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
incumbe-lhe prova dos factos constitutivos do direito que invoca, designadamente o sinistro, a existência do dano e respetivo montante (artº 342º, nº1, do Código Civil, e artº 100º
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
tomador do seguro e a seguradora no âmbito da resolução amigável de um sinistro automóvel consubstancia um contrato de transação previsto no art. 1248º do C. Civil. 2 – Tal contrato