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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
tomador do seguro ou o segurado não têm o dever de prestar informações sobre factos que para si são desconhecidos. Mas já têm o dever de prestar informações acerca ... informação seja completa. A informação tem igualmente de ser exata; isto é, rigorosa e verdadeira. 4- Se o tomador do seguro ou segurado dolosamente incumprirem este dever declarativo, induzindo
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
alegadamente coberto por contrato de seguro celebrado com a ré, incumbe-lhe prova dos factos constitutivos do direito que invoca, designadamente o sinistro, a existência do dano e respetivo montante ... obrigação de indemnizar pelo dano de privação de uso, sem prejuízo de casos verdadeiramente excecionais em que, a despeito da omissão de convenção contratual nesse sentido, poder tal ocorrência
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O contrato de seguro de vida, coligado com o contrato de
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – O acordo celebrado entre o tomador do seguro e a seguradora
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez