15 resultados nos descritores e sumários
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
trabalhadores que representam; II. Tais normativos jurídicos conferem aos sindicatos o exercício de uma competência própria, fonte de legitimação processual, pelo que são eles os autores das respectivas acções, não
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
trabalhadores que representam; II. Tais normativos jurídicos conferem aos sindicatos o exercício de uma competência própria, fonte de legitimação processual, pelo que são eles os autores das respectivas acções, não
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
trabalhadores que representam; II. Tais normativos jurídicos conferem aos sindicatos o exercício de uma competência própria, fonte de legitimação processual, pelo que são eles os autores das respectivas acções, não
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
trabalhadores que representam; II. Tais normativos jurídicos conferem aos sindicatos o exercício de uma competência própria, fonte de legitimação processual, pelo que são eles os autores das respectivas acções, não
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
custas. II- Tais normativos jurídicos conferem às associações sindicais o exercício de uma competência própria, fonte de legitimação processual, e não como representantes dos seus filiados ou associados. III- Essas ... seja parte processual. IV- Nos termos do enunciado pelo artº 16º do CPTA, a competência territorial, em 1ª instância, no contencioso administrativo, afere-se pela residência habitual ou sede
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
custas. II.Tais normativos jurídicos conferem às associações sindicais o exercício de uma competência própria, fonte de legitimação processual, e não como representantes dos seus filiados ou associados. III. Essas disposições ... seja parte processual. IV. Nos termos do enunciado pelo artº 16º do CPTA, a competência territorial, em 1ª instância, no contencioso administrativo, afere-se pela residência habitual ou sede
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
custas. II- Tais normativos jurídicos conferem às associações sindicais o exercício de uma competência própria, fonte de legitimação processual, e não como representantes dos seus filiados ou associados. III- Essas ... seja parte processual. IV- Nos termos do enunciado pelo artº 16º do CPTA, a competência territorial, em 1ª instância, no contencioso administrativo, afere-se pela residência habitual ou sede
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
custas. II. Tais normativos jurídicos conferem às associações sindicais o exercício de uma competência própria, fonte de legitimação processual, e não como representantes dos seus filiados ou associados. III. Essas ... seja parte processual. IV. Nos termos do enunciado pelo artº 16º do CPTA, a competência territorial, em 1ª instância, no contencioso administrativo, afere-se pela residência habitual ou sede
Relator: Dra. Maria do Céu Dias Rosa das Neves
defesa dos interesses, ainda que individuais, dos trabalhadores que representem é uma competência própria dos sindicatos, sendo que a actividade sindical não se confina à mera defesa dos interesses económicos ... visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência que é sua e que lhe foi conferida pela lei. III. O sindicato actua
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
defesa dos interesses, ainda que individuais, dos trabalhadores que representem é uma competência própria dos sindicatos, sendo que a actividade sindical não se confina à mera defesa dos interesses económicos ... visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência que é sua e que lhe foi conferida pela lei. III. O sindicato actua
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
defesa dos interesses, ainda que individuais, dos trabalhadores que representem é uma competência própria dos sindicatos, sendo que a actividade sindical não se confina à mera defesa dos interesses económicos ... visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência que é sua e que lhe foi conferida pela lei. III. O sindicato actua
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
defesa dos interesses, ainda que individuais, dos trabalhadores que representem é uma competência própria dos sindicatos, sendo que a actividade sindical não se confina à mera defesa dos interesses económicos ... visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência que é sua e que lhe foi conferida pela lei. III. O sindicato actua
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
defesa dos interesses, ainda que individuais, dos trabalhadores que representem é uma competência própria dos sindicatos, sendo que a actividade sindical não se confina à mera defesa dos interesses económicos ... visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência que é sua e que lhe foi conferida pela lei. III. O sindicato actua
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
defesa dos interesses, ainda que individuais, dos trabalhadores que representem é uma competência própria dos sindicatos, sendo que a actividade sindical não se confina à mera defesa dos interesses económicos ... visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência que é sua e que lhe foi conferida pela lei. III. O sindicato actua
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
defesa dos interesses, ainda que individuais, dos trabalhadores que representem é uma competência própria dos sindicatos, sendo que a actividade sindical não se confina à mera defesa dos interesses económicos ... visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência que é sua e que lhe foi conferida pela lei. III. O sindicato actua