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1. TRC2024-01-09

   4432/22.5T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Por sinal – também conhecido por arras – entende-se o valor ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2020-10-15

   2094/18.3T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
3. TRG2016-11-03

   2655/09.1TBBCL.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. Não havendo contrato (incluindo contrato-promessa), nem portanto vinculação a uma

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • SINAL