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1. TRC2025-04-08

   10139/20.0T8LRS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato-promessa de compra e venda é a convenção pela

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • REGIME JURÍDICO
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRG2024-10-31

   3809/23.3T8GMR-B.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Na falta de estipulação em contrário, o sinal prestado no âmbito

   • CONTRATO PROMESSA
   • INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO
   • SINAL
   • INDEMNIZAÇÃO DE DANOS AUTÓNOMOS
3. TRE2019-06-27

   798/13.6TBVRS-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A não indicação pelo recorrente nas conclusões dos concretos pontos da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRC2011-12-06

   321/2002.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Contrato promessa é o contrato pelo qual as partes, ou uma

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
5. TRC2010-01-12

   621/06.8TBGRD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I – Proposta acção declarativa em que os autores pedem que o tribunal

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SINAL
   • CASO JULGADO