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1. TRG2020-10-15

   2094/18.3T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   credor na prestação ou b) pelo recurso à interpelação admonitória, com a fixação de prazo razoável, apenas dispensável se houver uma recusa antecipada do devedor em cumprir. IV- Essa interpelação ... três elementos: a) a intimação para o cumprimento; b) a fixação de um termo perentório, e preciso, para o cumprimento; c) a admonição ou a cominação (declaração admonitória

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRE2025-11-13

   2626/23.5T8FAR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – O direito de resolução está condicionado à verificação de um fundamento

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • SINAL
3. TRE2024-01-11

   210/22.0T8SLV.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Tendo as partes de um contrato de compra e venda de

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • CORTIÇA
   • SINAL