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1. TRC2024-01-09

   4432/22.5T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Por sinal – também conhecido por arras – entende-se o valor ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2021-09-07

   544/15.0T8ACB-E.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I) Na execução singular, a prévia formação de um título executivo é

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • SENTENÇA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PROMITENTE COMPRADOR
   • CONSUMIDOR
3. TRG2017-12-18

   2717/16.9T8VNF-B.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. O direito de retenção consignado no artigo 755 n.º 1

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • SINAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR