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1. TRC2018-09-19citado por 1

   1678/12.8TBGRD.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1 Um contrato de compra e venda nulo por falta de forma

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • NULIDADE FORMAL
   • CONVERSÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA DE COISA ALHEIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2026-07-14

   437/24.0T8BNV.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco

   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SINAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA