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Relator: SÍLVIA PIRES
judicial executivo mas que se efectua sem a participação do tribunal, não se lhe aplicando genericamente o disposto para a venda judicial mediante propostas em carta fechada, designadamente ... preponentes e depósito do preço. II – À venda por negociação particular deve antes ser aplicado o regime específico do contrato de compra e venda e as regras gerais que regem
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 635º, nº 4, conjugadamente com o artigo 640º, nº 1, alínea a), aplicando-se, subsidiariamente, o preceituado no nº1 do artigo 639º, todos do CPC. II - Constituem pressupostos
Relator: SÍLVIA PIRES
recebeu o sinal, deve este restitui-lo em dobro. X - Esta sanção apenas se aplica ao incumprimento definitivo e não a uma situação de simples mora. XI - O devedor incumpre
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
considerandos que antecedem as respectivas cláusulas, os contratos devem caracterizar-se como contratos mistos, aplicando-se aos elementos típicos de cada um dos contratos o respectivo regime jurídico, donde resulta
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
Relator: MOREIRA DO CARMO
1 Um contrato de compra e venda nulo por falta de forma
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – O direito de resolução está condicionado à verificação de um fundamento
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Na falta de estipulação em contrário, o sinal prestado no âmbito
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Tendo as partes de um contrato de compra e venda de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Por sinal – também conhecido por arras – entende-se o valor ou
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- na falta de outros elementos esclarecedores da vontade das partes, tem a
Relator: PAULO CORREIA
I – Não é de considerar como sinal a quantia entregue no âmbito
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto
Relator: FREITAS NETO
I) Na execução singular, a prévia formação de um título executivo é
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Perante uma confissão judicial provocada de um determinado facto, que desfavorece
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – O apenso de reclamação de créditos em insolvência não constitui o
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “O direito de retenção invocado como garantia do crédito