1028/24.0T8BRG.G1

Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

I - Ao recorrente que impugne a decisão proferida sobre a matéria de

• SUBEMPREITADA
• OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS
• EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
• SIMULTANEIDADE DAS PRESTAÇÕES