TRE
401/21.0T8ELV.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – A contradição entre a decisão de facto e a fundamentação em
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – A contradição entre a decisão de facto e a fundamentação em
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Diz-se simulação a divergência entre vontade real e vontade declarada
Relator: FERNANDO BENTO
I – Tendo a 1ª instância decidido os concretos pontos de facto controvertidos