8 resultados nos descritores e sumários
Relator: MOREIRA DO CARMO
disposto no art. 240º, nº 1, do CC, são três os requisitos da simulação: - um acordo ou conluio entre o declarante e o declaratário; - no sentido de uma divergência entre ... mancomunação, levando-os a acreditar que a vontade manifestada é realmente querida; 8. Será absoluta, quando por detrás das declarações não se pretende realizar negócio algum, quando, na realidade
Relator: SANDRA MELO
1. A interposição fictícia de pessoas e a interposição real de pessoas
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
julgar-se revelado ou manifestado o intuito ou propósito de enganar terceiros. IX- Na simulação absoluta inexiste qualquer negócio por detrás, havendo apenas uma ostensiva aparência negocial (o negócio simulado ... proveniente das quantias que lhe foram sonegadas – o que configura uma situação de simulação absoluta. XI- A consequência da simulação é a nulidade (absoluta) dos negócios simulados (artº. 240º
Relator: FONTE RAMOS
ainda que a simulação seja fraudulenta (art.º 242º, n.º 1 do CC). 4. A venda fantástica traduz uma simulação fraudulenta e absoluta - inexiste qualquer negócio, comprador fictício, intuito
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Arguida pelo autor a existência de simulação absoluta, prevista no artº 240º do Código Civil, compete-lhe, face ao disposto no artº 342º do mesmo Código, a prova da verificação
Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA
negócio simulado vier a ser declarado nulo, com base no vício da simulação absoluta
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
cobertura à aparência de seriedade do mesmo in casu, estamos, assim, perante uma simulação absoluta. 2. Daí que seja procedente o pedido de declaração de nulidade do negócio realizado
Relator: MARGARIDA REIS
regulada no art. 38.º da LGT. III- Para lançar mão da figura de simulação absoluta teria a Administração fiscal de ter cumprido com o seu ónus probatório, cabendo