27 resultados nos descritores e sumários · 137 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
Não deve confundir-se uma nulidade da sentença, por omissão de pronúncia sobre as questões que o juiz devia apreciar (art. 615º, nº 1, d), 1ª parte do NCPC ... erro no julgamento de facto. 2. Também não deve confundir-se uma nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos e a decisão (art. 615º, nº 1, c), 1ª parte
Relator: LUCAS MARTINS
1. A sentença, ao levar ao probatório circunstâncias de facto por transcrição
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Não se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia por não se decidir uma questão quando esta se mostra prejudicada pela solução dada a outra, como sucede ... quando se julga verificar o vício insanável da nulidade do processo por ineptidão da petição inicial por contradição da causa de pedir e do pedido, ficando assim prejudicada a apreciação
Relator: ARNALDO SILVA
I-- Se o contrato-promessa de compra e venda, onde se insere
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Na prova da simulação e da impugnação pauliana, uma vez que
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO MARQUES
Sumário (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Relator: MANUEL BARGADO
1. Uma sentença é nula, por falta de fundamentação de facto, quando
Relator: ELISABETE VALENTE
- A simulação pressupõe a existência de um pacto simulatório entre o declarante
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
vontade declarada e a intenção de enganar terceiros – a consequência é a nulidade do negócio (art.240º, nº 2 do Código Civil); 4. Provado apenas que o réu ocupa ... concluir-se pela aquisição do respectivo direito de propriedade, por usucapião, enfermando a sentença de nulidade, nessa parte (arts.659º, nº 2 e 668º, nº 1, alínea c) do Código
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
decisão sobre a matéria de facto de modo algum configuram causa de nulidade da sentença, para os efeitos do art. 615º, do C.P.C.. - É inadmissível prova testemunhal nos casos
Relator: MARGARIDA SOUSA
Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação daquela, não só com recurso à respetiva fundamentação como também analisando o seu contexto, os seus antecedentes
Relator: Eugénio sequeira
vício formal de contradição entre a fundamentação e a decisão alcançada, causa da nulidade da sentença recorrida, quando aquela constitui o esteio, o suporte, em que repousa a decisão alcançada
Relator: MARIA JOÃO MATOS
improcedência); e a sentença homologatória absorve o conteúdo do plano de pagamento, conferindo autoridade de caso julgado aos efeitos substantivos dele decorrentes. vi. A sentença homologatória de acordo de pagamento ... litigante de má-fé, não se tendo a sentença final dos autos pronunciado sobre essa pretensão, não tendo sido arguida a nulidade resultante dessa omissão de pronúncia no recurso dela
Relator: TERESA PARDAL
presunções, ao abrigo do artigo 349º do CC. 2- Não há nulidade por excesso de pronúncia se a sentença aprecia a invalidade de um negócio sem que estejam quesitados
Relator: HENRIQUE ANDRADE
contradições na decisão. III – Se a sentença julga verificada a simulação a que se refere o artº240.º do CC, decretando a nulidade do contrato respectivo, e nada dizendo sobre
Relator: SÍLVIA PIRES
sentença não incorre em excesso de pronúncia pelo facto de ter declarado a nulidade do negócio com fundamento em simulação, quando a parte havia pedido a ineficácia com base
Relator: ANA PESSOA
omissão dessa diligência de suprimento não configurar nulidade de conhecimento oficioso. III. Consequentemente, resta a este Tribunal determinar a revogação da sentença e a absolvição dos RR. da instância, ficando
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Uma vez provada a factualidade relevante da simulação o Tribunal não poderia
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
dirige um comando ao juiz cujo sentido é este: na fundamentação (de facto) da sentença, só devem constar factos e não matéria de direito e/ou conclusões e, de entre ... acionista) para impugnar uma deliberação social de uma sociedade comercial, com fundamento na sua nulidade, radica no disposto no art.º 286º do CC: a nulidade é invocável a todo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
créditos da insolvência (isto é, os que tenham sido julgados verificados e graduados na sentença de verificação e graduação de créditos, transitada em julgado); e b) a insuficiência desse produto ... obrigado (devedor) dessa indemnização preste caução. 7- Pretendendo o autor que se declare a nulidade de uma escritura de partilha, por simulação, alegando ser detentor de um crédito indemnizatório sobre