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1. TRG2016-05-02citado por 1

   92/15.8GAMLG.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   I) As declarações do ofendido, ou assistente, só por si, podem ser

   • DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
   • VALORAÇÃO DE PROVA
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2026-03-10

   118/24.4GBLGS.E2

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   Os arts. 356º, nº7 e 129º, do Cód. Proc. Penal visam proibir

   • DECLARAÇÕES DE ARGUIDO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • ATOS CAUTELARES DE INVESTIGAÇÃO E APREENSÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
3. TRE2025-03-11

   13/20.6T9MTA.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   Tendo-se demonstrado, com base em prova direta, os contactos telefónicos com

   • PROVA INDIRETA
   • IN DUBIO PRO REO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
4. TRE2011-12-06

   293/09.8PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Decorre da lei que o tribunal deve atender a todos os

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • MAUS TRATOS A MENORES
   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO