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1. TRE2011-05-24citado por 2

   161/09.3PATVR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. O direito do arguido ao silêncio não pode ter uma amplitude

   • SILÊNCIO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • PROVA PROÍBIDA
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2018-07-12

   208/17.0PBEVR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. Tendo resultado provados os factos que consubstanciam “actos de execução” do

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • DESISTÊNCIA
   • SILÊNCIO
   • ARREPENDIMENTO