2103/23.4T8VCT-A.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
I - O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública
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I - O artigo 421º do Código de Processo Civil exige a verificação
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1. O dever de sigilo radica na concretização da tutela da confiança
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É de indeferir o incidente de levantamento do sigilo profissional quando não
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1. o sigilo profissional do advogado não deve obstar ao exercício do
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I – O artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (E.O.A
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1.ª Todas as pessoas, sejam ou não partes na causa, têm
Relator: MATA RIBEIRO
I - A informação prestada pelo advogado, na sequência dum despacho proferido no