52/18.7JDLSB.E3
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
real sã intenção e depois de criado todo este palco, conduzir a ofendida para um local de pouca proteção e segurança e, sem mais, puxar para cima a camisola
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
real sã intenção e depois de criado todo este palco, conduzir a ofendida para um local de pouca proteção e segurança e, sem mais, puxar para cima a camisola
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
elementos pessoais que possam eventualmente constar dos respectivos pedidos de escusa e que possam ofender a reserva da intimidade de terceiros, que não o Requerente
Relator: JOSÉ CRAVO
I - O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública
Relator: ANABELA ROCHA
1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar
Relator: FÁTIMA SANCHES
1 - A nulidade do despacho datado de 03-05-2022 que conheceu
Relator: CARLA FRANCISCO
Há lugar à prestação do depoimento de uma testemunha, com quebra do
Relator: MARGARIDA BACELAR
I - O incidente de quebra de sigilo profissional está dividido em duas
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Tratando-se de documentos, o n.º 3 do artigo 92º
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - O segredo profissional regulado no artigo 87.º do EOA abrange