19 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
todos os retratos que significam uma modificação estrutural dos factos descritos na acusação, de modo que a matéria de facto provada seja diversa, com elementos essenciais de divergência que agravem ... prestar declarações o conteúdo do seu depoimento é válido e utilizável para a prova do facto objeto do processo. VII – Esta linha de entendimento, não facilita / branqueia um comportamento
Relator: FÁTIMA SANCHES
pacto corruptivo. 5 - Não se trata de prova inválida, o depoimento da testemunha que exerce advocacia pois ainda que deponha sobre factos que vieram ao seu conhecimento em virtude ... pelos factos abrangidos por esse segredo, - estabelecido em seu favor - como testemunha para prova de tais factos. 6 - O n.º 1 do art.º 373º do Código Penal, prevê
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
712º do Código do Processo Civil permite a modificação da matéria de facto se no processo houver prova irrefutável em sentido diverso. Este fundamento está, como se sabe, relacionado ... processo um meio de prova plena, resultante de documento, confissão ou acordo das partes, e esse meio de prova plena diga respeito a determinado facto sobre o qual o Tribunal
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
põem em causa a conduta profissional do advogado, não havendo outros meios de prova directa daqueles factos. (Sumário do Relator
Relator: ALBERTINA PEDROSO
causa possa ser decidido com segurança, ou seja, quando não existe prova a produzir quanto a factos essenciais para a decisão da causa. III - Existindo domicílio convencionado para as comunicações ... prova de que a quantia exequenda não respeita o acordo que esteve na base do preenchimento das livranças dadas à execução, portanto, do preenchimento abusivo, enquanto facto impeditivo, modificativo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
para a descoberta da verdade e tendo sido apresentados outros meios de prova tendentes à demonstração dos factos controvertidos, impõe-se concluir pela não justificação da quebra do segredo profissional
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Quem estiver abrangido pelo segredo profissional deve escusar-se a depor relativamente aos factos abrangidos pelo sigilo, sendo que feito o interrogatório preliminar o juiz também deve, nos termos ... implica que se têm como excluídos do âmbito do segredo profissional factos públicos e notórios, os provados em juízo e insertos em documentos autênticos e autenticados. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
prova: tratando-se de provas constituendas, como é o caso, da prova pericial, aquele deve ser observado quanto à sua admissão, preparação e produção, tratando-se de provas já constituídas ... valor não será de prova pericial, mas sim de prova documental. VI - O advogado está sujeito a sigilo profissional, relativamente a factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas
Relator: ANA BARATA BRITO
advogado para chegar a factos (abrangidos pelo dever de segredo) que não são nem essenciais, nem indemonstráveis através de outro meio de prova
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao segredo profissional relativamente aos factos abrangidos pelo sigilo: têm é o dever de se recusar a depor sobre os mesmos ... sigilo profissional do notário a revelação de facto já divulgado através do documento autêntico entretanto tornado público. IV - A inutilidade da prova por declarações de parte não é, no ordenamento
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
colaboram com estes é extensível aos funcionários da Ordem dos Advogados quanto a factos a ele abrangidos que tenham conhecimento no âmbito dessas funções. II – Numa acção contra um advogado ... prevalecendo o interesse na realização da justiça e tutela do direito à produção de prova pela parte onerada sobre o interesse tutelado com o estabelecimento do dever de sigilo
Relator: ALMEIDA SIMÕES
factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços. II - Os poderes da Relação sobre a modificabilidade da matéria de facto, em resultado ... julgamento do juiz da 1ª instância, permitindo apenas sindicar a correcção da análise das provas, segundo as regras da ciência, da lógica e da experiência, prevenindo o erro do julgador
Relator: SÍLVIA PIRES
I – É legítima a recusa de uma advogada a depor como testemunha
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
sigilo profissional obriga os farmacêuticos a absterem-se de mencionar ou comentar factos que possam violar a privacidade do doente, designadamente os que se relacionam com o respetivo estado ... segredo deve ou não ceder perante os outros interesses conflituantes. V. O direito à prova é um direito constitucionalmente (cfr. art.º 20.º da CRP) consagrado, um direito geral
Relator: MÁRIO COELHO
visa a protecção do direito do paciente à confidência, i.e., à preservação sigilosa dos factos relacionados com a sua doença e o seu tratamento. 3 - No processo de maior acompanhado ... anos, por não ocorrer impossibilidade absoluta, ou muito relevante, de realização da prova. (Sumário do Relator
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços relativamente a factos referentes a assuntos profissionais conhecidos. 2 – O advogado pode revelar factos ... satisfeitos por outra via. 4 – Casuisticamente há que determinar se prevalece o direito à prova ou as razões que justificam a invocação do sigilo, sendo que tal ponderação se rege
Relator: ANABELA ROCHA
1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar
Relator: LUCAS MARTINS
1.Nos processos sujeitos a segredo de justiça, o acesso aos autos, assim
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
factualidade alcançada através de meio de prova inadmissível não pode ser considerada no processo. II – O dever de guardar sigilo que impende sobre o advogado é extensivo a todas ... reapreciação da decisão tomada em 1.ª instância relativa à matéria de facto apenas pode ter lugar cumpridos que sejam, pelo recorrente, os procedimentos previstos