TRE
1400/19.8T9EVR-A.E1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
objetivo, por um lado, de marcar a posição dos direitos e interesses dos clientes de um Advogado em relação à contraparte e, por outro, de serem retiradas consequências práticas
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
objetivo, por um lado, de marcar a posição dos direitos e interesses dos clientes de um Advogado em relação à contraparte e, por outro, de serem retiradas consequências práticas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
direito à produção da prova pela parte onerada e, por outro lado, o interesse tutelado com o estabelecimento do dever de sigilo, maxime o interesse da contraparte na reserva ... Constituição da República, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. O que implica proceder a uma avaliação da essencialidade da informação/depoimento
Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: ELISABETE VALENTE
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I – A factualidade alcançada através de meio de prova inadmissível não pode
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