Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    206/19.9BECTB-A

    Relator: VITAL LOPES

    absoluto porquanto, verificadas certas circunstâncias, pode ser afastado, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante. III - Não é de ordenar o levantamento do dever de confidencialidade ou autorizar ... visando obter informação sobre a situação económica e patrimonial de um mero interveniente processual acidental (testemunha) condenado em multa por não ter comparecido injustificadamente ao acto de inquirição (artigos

  2. TCASsó sumário

    895/18.1 BELRS-S1

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    alegados factos, concretos, dos quais resulte que o interesse nessa consulta se justifica, concretizando-se a relevância e interesse público, com a devida materialização no espaço e no tempo ... série de critérios que devem ser sopesados, mormente, a contribuição para um debate de interesse público, o grau de notoriedade da pessoa afetada, o objeto da reportagem, o comportamento anterior