TRC
92/08.4GDCTB-A.C1
Relator: JORGE GONÇALVES
1. O consentimento presumido assume sempre carácter subsidiário, no sentido de que
4 resultados
Relator: JORGE GONÇALVES
1. O consentimento presumido assume sempre carácter subsidiário, no sentido de que
Relator: HENRIQUES GASPAR
1- Nos termos do artigo 15, n 2 da Lei n 88/89
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A expressão «dados relativos à situação tributária dos contribuintes:, constante da
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O serviço móvel terrestre é um serviço de telecomunicações complementar móvel