5 resultados

1. CAAD-T2023-07-10

   474/2017-T

   Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de jurisprudência. Responsabilidade por custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão

   • Tributações autónomas
   • SIFIDE
   • Benefício fiscal
   • Dedução à colecta
   • Norma interpretativa
   • Reversão de jurisprudência
2. CAAD-T2019-01-10

   242/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas
   • SIFIDE
3. CAAD-T2016-08-30

   752/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

   • IRC - Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • SIFIDE
   • dedutibilidade
4. CAAD-T2016-06-21

   761/2015-T

   IRC – Derrama Estadual; SIFIDE

   • IRC – Derrama Estadual
   • SIFIDE
5. CAAD-T2015-12-10

   400/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • fundamentação a posteriori
   • RFAI
   • SIFIDE
   • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC