16 resultados

1. CAAD-T2026-05-25

   692/2025-T

   Regime de transparência fiscal. SIFIDE.

   • Regime de transparência fiscal
   • SIFIDE
2. CAAD-T2023-07-10

   474/2017-T

   Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de

   • Tributações autónomas
   • SIFIDE
   • Benefício fiscal
   • Dedução à colecta
   • Norma interpretativa
   • Reversão de jurisprudência
3. CAAD-T2020-11-25

   275/2020-T

   IRC – Tributação autónoma; Benefícios Fiscais; SIFIDE.

   • IRC – Tributação autónoma
   • Benefícios Fiscais
   • SIFIDE
4. CAAD-T2020-10-26

   239/2020-T

   IRC; Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE.

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Aplicação de jurisprudência uniformizada
   • SIFIDE
5. CAAD-T2019-12-19

   247/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
6. CAAD-T2019-09-09

   28/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
7. CAAD-T2019-05-13

   649/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
   • RFAI e CFEI
8. CAAD-T2019-05-06

   609/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
9. CAAD-T2019-04-08

   406/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; CFEI.

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
   • CFEI
10. CAAD-T2019-01-10

    242/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE
11. CAAD-T2018-10-03

    9/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE
12. CAAD-T2018-09-20

    110/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE
13. CAAD-T2017-02-20

    536/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade
    • SIFIDE
14. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI
15. CAAD-T2016-08-30

    752/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
16. CAAD-T2016-06-21

    761/2015-T

    IRC – Derrama Estadual; SIFIDE

    • IRC – Derrama Estadual
    • SIFIDE