3 resultados

1. AT-IV2024-02-14

   Informação vinculativa n.º 22818

   Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR - SIFIDE

   • Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR
   • SIFIDE
2. CAAD-T2020-10-26

   239/2020-T

   IRC; Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE.

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Aplicação de jurisprudência uniformizada
   • SIFIDE
3. CAAD-T2015-12-10

   400/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • fundamentação a posteriori
   • RFAI
   • SIFIDE
   • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC