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  1. PGR-CC1995-05-25

    Parecer n.º 26/1995

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    requisito sanitário geral de admissão aos concursos de processo comum e especial para recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública consubstancia-se no facto de os candidatos possuírem

    • DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA
    • ATESTADO
    • ROBUSTEZ FÍSICA
    • PERFIL PSICOLÓGICO
    • VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA
    • SIDA

Fonte

  • Legislação (DR)1815
  • Jurisprudência643
  • Pareceres (PGR)308
  • Provedor de Justiça211
  • Arbitragem (CAAD)119
  • Trabalho — BTE60
  • Tribunal Constitucional49
  • Direito da UE47
  • Fiscal — vinculativas (AT)47

Tribunal

  • DR-I1815
  • PGR-CC308
  • PJ211
  • TRE204
  • TRG122
  • TRC109
  • TCAN96
  • TCAS92
  • CAAD-T69
  • TCONST67
  • BTE60
  • CAAD-A50
  • AT-IV47
  • UE47
  • TC-CONF1
  • JP1

Ano

  • 2026235
  • 2025295
  • 2024185
  • 2023188
  • 2022136
  • 2021172
  • 2020123
  • 2019162
  • 2018146
  • 2017131
  • 201689
  • 2015132
  • 201494
  • 2013100
  • 2012133

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS50
  • CONCURSO39
  • COMISSÃO DE SERVIÇO35
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI34
  • CONTRATO DE TRABALHO33
  • FUNÇÃO PUBLICA30
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO30
  • NULIDADE29
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE27
  • REMUNERAÇÃO24
  • NOMEAÇÃO24
  • CATEGORIA22
  • CARGO DIRIGENTE21
  • RISCO AGRAVADO21
  • ESTAFETA21
  • INCOMPATIBILIDADE19
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO19
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO19
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO19
  • FUNÇÃO PÚBLICA18
  • RECRUTAMENTO17
  • ARECT17
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE16
  • PESSOAL DIRIGENTE16
  • COMPETÊNCIA16