7 resultados

1. CAAD-T2020-12-15

   222/2020-T

   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
2. CAAD-T2019-09-16

   3/2019-T

   IRC - Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor

   • IRC - Falta de fundamentação da liquidação
   • Juros compensatórios
   • Ajustamentos de justo valor
   • SGPS
   • Benefício fiscal
3. CAAD-T2019-03-01

   203/2018-T

   SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de

   • SGPS
   • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital (artigo 32.º do EBF)
   • Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)
4. CAAD-T2017-06-14

   754/2016-T

   IRC - Benefício fiscal; SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros; indeferimento tácito de uma

   • IRC - Benefício fiscal
   • SGPS
   • Dedutibilidade de encargos financeiros
   • indeferimento tácito de uma reclamação graciosa
   • incompetência do Tribunal
   • inidoneidade do meio processual
5. CAAD-T2016-03-02

   295/2015-T

   IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros; Artigo 31º-2/EBF de

   • IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros
   • Artigo 31º-2/EBF de 2005
   • SGPS
   • Circular nº 7/2004, da DSIRC
6. CAAD-T2015-07-02

   780/2014-T

   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo

   • IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
   • SGPS
   • indispensabilidade do custo
7. CAAD-T2013-10-04

   24/2013-T

   Natureza jurídica das prestações suplementares; SGPS

   • Natureza jurídica das prestações suplementares
   • SGPS