22 resultados
Relator: BENJAMIM BARBOSA
abuso de formas jurídicas com objectivos de obtenção de vantagens fiscais, e ou a falta de verificação da materialidade subjacente, antes aceita que tal operação económica está em conformidade ... quadro legal aplicável e não evidencia falta de consistência material
Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor. SGPS. Benefício fiscal
SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à
SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al
SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC – Encargos Financeiros; SGPS; Financiamento a participada.
SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de
IRC - Benefício fiscal; SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros; indeferimento tácito de uma
IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.
IRC - Benefício fiscal. SGPS
IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros
IRC - Encargos Financeiros; dedutibilidade; SGPS; benefícios fiscais
IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros; Artigo 31º-2/EBF de
IRC; Benefícios fiscais; SGPS.
IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS
IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo