4 resultados

1. CAAD-T2023-06-13

   745/2022-T

   Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
2. CAAD-T2019-03-01

   203/2018-T

   SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de

   • SGPS
   • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital (artigo 32.º do EBF)
   • Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)
3. CAAD-T2016-01-05

   316/2015-T

   IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS

   • IVA – competência material deste Tribunal Arbitral
   • direito à dedução
   • SGPS
4. CAAD-T2014-09-03

   70/2014-T

   IVA – direito à dedução; SGPS; sujeito passivo mista

   • IVA – direito à dedução
   • SGPS
   • sujeito passivo mista