162/06.3TBVLF.C1

Relator: TELES PEREIRA

insuficiência da matéria de facto fixada pelo tribunal a quo é uma questão de conhecimento oficioso para o Tribunal da Relação. II – Determina tal desvalor, quando se não mostre possível ... decisão deste tipo, quando existam outros factos alegados mas ainda não provados, pressupõe necessariamente um juízo (segundo um critério objectivo) de irrelevância absoluta desses outros factos, pois só nessa base

• RECURSOS DE CASSAÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO
• CONHECIMENTO OFICIOSO DA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
• ABUSO DE DIREITO
• SEU CONHECIMENTO OFICIOSO