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169/08.6TBMNC.G1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente
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Relator: CRISTINA CERDEIRA
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Relator: ISABEL ROCHA
I - As servidões por destinação do antigo proprietário só se constituem no
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
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