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Relator: HELENA MELO
atendida se for acompanhada de obras que revelem a captação e a posse da água no prédio onde nasce a água; revelando essa captação e posse a existência ... mina destinada à captação da água. IV. Para que uma obra possa relevar para efeitos de aquisição do direito de propriedade das águas por usucapião, não é preciso
Relator: JUDITE PIRES
provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele direito. III – A constituição da posse pressupõe a prática reiterada de actos materiais sobre a coisa, exercida com carácter duradouro, susceptível
Relator: MANUEL BARGADO
prédio onde exista a fonte ou nascente, que revelem a captação e a posse da água nesse prédio. 4. Na dúvida quanto aos termos em que se processa a posse
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
caracterizado, inclusive, por sinais inequívocos de passagem -, sendo mister provar factos reveladores de posse relevante para a aquisição desse direito por essa via originária (cfr. artº 1287º CC). V - Sendo ... benefício de outro prédio, a aquisição desse direito por usucapião depende da demonstração da posse, integrada esta pelos dois elementos a que aludem os artºs 1251º e 1252º
Relator: CARLOS QUERIDO
prédio onde exista a fonte ou nascente, que revelem a captação e a posse da água nesse prédio. III – Constituída uma servidão legal de aqueduto e passando este
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
gozo do prédio serviente, inibindo o seu proprietário de praticar os actos que possam prejudicar o exercício da servidão e que esta beneficia outro prédio que deve pertencer a dono ... futuras ou eventuais, susceptíveis de ser gozadas por intermédio do prédio dominante. IV - A posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício
Relator: COELHO DE MATOS
direito. IV - Não tendo ficado provado que foram os réus a iniciar a posse, não podem os mesmos beneficiar da presunção de posse ainda que tenham o poder de facto
Relator: NUNO CAMEIRA
pressuposto da sua procedência. II - Por isso, cabendo aos autores a demonstração da posse da servidão e dos actos de esbulho imputados aos réus, deve relegar-se para a sentença
Relator: JORGE ARCANJO
usucapião, o seu conteúdo ou extensão e o seu exercício determina-se pela posse do respectivo titular, segundo o princípio “tantum prescriptum quantum possessum“. A extensão visa o elemento quantitativo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
direito de propriedade, sempre que, desintegrando a água da propriedade superficiária, o seu titular possa usá-la, frui-la e dispor dela livremente; o direito de servidão quando, continuando
Relator: FONTE RAMOS
encargo sobre o prédio serviente e o prejuízo que a mudança de servidão possa acarretar para prédio encravado. 3. O direito de mudança é uma aplicação do princípio segundo
Relator: GREGÓRIO JESUS
será ao proprietário que competirá legitimidade para defender o bem de qualquer acto que possa prejudicar o seu exercício. V – Na providência cautelar não especificada, relativamente ao direito que corre
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
favor do imóvel de que são proprietários, indicia-se que aqueles têm uma posse, quer através do seu exercício, quer pelo conteúdo possessório, que lhes fora transmitido pela traditio ... descrita), estando assim verificado o requisito que torna palpável a aparência do direito de posse atinente ao direito real de servidão de passagem. III) - Estando provado nos autos que, para
Relator: PAULO AMARAL
confunde com ele. II- Não constitui violência sobre as coisas, para que se possa ordenar a restituição provisória da posse, o colocar um portão com cadeado num caminho de servidão
Relator: ARTUR DIAS
aquisição do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, baseada na posse pública e pacífica por certo lapso de tempo – artºs 1287º e 1297º ... invocada, os seus efeitos retroagem à data do início da posse – artº 1288º C. Civ. IV – A lei não estabelece qualquer prazo para o possuidor invocar a usucapião, ainda
Relator: CUSTÓDIO COSTA
deles. II - Apurando-se que há mais de 20 anos o Autor está na posse de uma serventia, posse essa com as característica que conduzem ao reconhecimento do respectivo direito
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
imposta por uma parte à outra, sendo que o seu conteúdo é delimitado pela posse que conduziu a essa constituição. II. E, sendo assim, não carece o prédio dominante
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
prédio onde existe a fonte ou nascente que revelem a captação e a posse da água nesse prédio. III - Se o titular do direito à água puder captá-la subterraneamente
Relator: RAQUEL REGO
juridicamente adquirido o respectivo direito. II - Assim, nada impede que, provados os demais elementos, possa ocorrer uma aquisição por usucapião sustentada nessa divisão verbal. III - Portanto, quando o tribunal
Relator: GOUVEIA BARROS
para facilitar o acesso à habitação do dono do prédio serviente, mesmo que tal possa embaraçar a esporádica utilização de bicicleta pelo proprietário do prédio dominante. II) Tendo o prédio