2682/12.1TBVCT-A.G1

Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

1. A sentença proferida em ação declarativa especial para cumprimento de obrigações

• JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
• EMBARGOS DE EXECUTADO
• PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
• EXCEPÇÃO DILATÓRIA
• CONHECIMENTO OFICIOSO
• SENTENÇA JUDICIAL CONDENATÓRIA