TRG
2689/15.7T8CHV-A.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A transação quando celebrada num processo pendente consubstancia
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A transação quando celebrada num processo pendente consubstancia
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O recurso interposto da sentença homologatória de uma transação apenas pode
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Com o atual C.P.C. tornou-se mais evidente que a Relação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Se nem a declaração de nulidade da transacção compromete a validade