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10/18.1GBFTR.E1
Relator: JOÃO AMARO
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
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Relator: JOÃO AMARO
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A tramitação processual do processo sumário está regulamentada nos art. 381
Relator: MARGARIDA BACELAR
As razões de política criminal que subjazem à instituição desta forma de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Perante um caso de “insubordinação” do arguido no decurso da audiência
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na sentença do processo especial de acompanhamento de maiores, o juiz
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A fundamentação é um segmento essencial em qualquer decisão judicial destinando
Relator: AVELINO GONÇALVES
O caso julgado que se forma em torno da sentença de verificação
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A al. d), do n.º 1, do artigo 709.º
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A fundamentação é a parte da sentença que visa permitir o
Relator: CLEMENTE LIMA
I - A recolha de amostras de ADN, a que se refere o
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com
Relator: CACILDA SENA
I - Apesar de a sentença ter por base a acusação ou pronúncia
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I) A fundamentação da sentença exige a adequada, ainda que concisa, explanação
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) Se a indemnização por facto ilícito penal é regulada quantitativamente e
Relator: CACILDA SENA
I - O trânsito em julgado da sentença, constituindo uma solene advertência contra
Relator: ANA BARATA BRITO
I- O dispositivo da sentença deve conter “as disposições legais aplicáveis”, ou
Relator: JORGE JACOB
Admitindo a lei que a não transcrição da sentença, no certificado de
Relator: LUÍS RAMOS
Haverá nulidade por omissão de pronúncia nos termos do art.º 379º