TCASsó sumário
356/13.5BELRS
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
artigo 6.º do RCP, se o julgamento realizado não se afigura de “especial complexidade”, e a conduta processual assumida pelas partes não é passível de qualquer reparo, tendo
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
artigo 6.º do RCP, se o julgamento realizado não se afigura de “especial complexidade”, e a conduta processual assumida pelas partes não é passível de qualquer reparo, tendo