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Nada encontrado para “FACTO MODIFICATIVO”.

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Talvez procure por

  • Facto modificativo3
  • Facto extintivo ou modificativo1
  • Modificação da decisão de facto1
  • Facto negativo9
  • Modificação da matéria de facto4
  • Modificabilidade decisão facto1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)923

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T923

    Ano

    • 202674
    • 2025105
    • 2024114
    • 202380
    • 202275
    • 202176
    • 202057
    • 201986
    • 201856
    • 201768
    • 201655
    • 201525
    • 201424
    • 201317
    • 201211

    Descritor

    • ← todos
    • IRC43
    • IRS31
    • IVA31
    • Repercussão de impostos indiretos28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)28
    • Direito à dedução25
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Conformidade com o direito europeu23
    • RFAI18
    • Ónus da prova18
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
    • Pro rata18
    • Circular15
    • Locação financeira12
    • Ineptidão da petição11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Retenção na fonte10
    • Mais-valias10
    • Inconstitucionalidade10
    • Portaria de regulamentação9
    • Dedutibilidade9
    • Art9