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1. TRE2023-11-23

   445/20.0T8PTG.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Para que existisse abuso de direito por parte do banco/exequente que

   • SEGURO DO RAMO DE VIDA
   • EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
   • EXECUTADO
   • FALECIMENTO DE PARTE
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2023-11-07

   1413/21.0T8LLE.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. Nos termos do artigo 26.º, n.º 4, alínea b

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DO RAMO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE