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1. TRG2020-05-14citado por 1

   641/11.0TBCMN.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei

   • CONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • CLÁUSULAS NULAS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2024-01-23só sumário

   39/23.8T8CTB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No tocante ao objecto da prestação a que o segurador se

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PLURALIDADE DE CONTRATOS DE SEGURO
   • SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • SEGURO DE DANOS
   • SEGURO DE PESSOAS
3. TRC2022-01-18

   3221/19.9T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - O contrato de seguro de acidentes pessoais de bolseiro de investigação

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • COBERTURA DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DO SEGURO
4. TRC2018-01-23

   4285/15.0T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O seguro de acidentes pessoais não é um seguro de danos

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • SEGURO DE PESSOAS
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL
   • COBERTURA