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1. TRE2023-05-25

   167/20.1T8SNS.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - O contrato de acidentes de trabalho, na modalidade de seguro Genérico

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FALTA DE SEGURO DO RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE
   • SEGURO AGRÍCOLA
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRE2018-11-29

   1919/15.0T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Não se encontra abrangido pelo contrato de seguro de acidentes de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SEGURO AGRÍCOLA
   • ABUSO DE DIREITO